Política de Privacidade

I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Utilizadores dos serviços prestados pelo website amostra-gratis.net em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como este atua e se organiza.

O website amostra-gratis.net visa garantir, assim, que todos os seus Utilizadores conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de outubro).

Deste modo, adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No website amostra-gratis.net poderá encontrar links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo amostra-gratis.net ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios a amostra-gratis.net não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

O website amostra-gratis.net recomenda ainda que os seus Utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website amostra-gratis.net.

II – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

onesoft é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do website amostra-gratis.net nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de outubro, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

A onesoft poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta amostra-gratis.net, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Utilizadores. Quando tal sucede, a onesoft toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pela onesoft estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a onesoft só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,

b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

Em qualquer dos casos, a onesoft permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores de amostra-gratis.net, na prestação de serviços contratados pelo amostra-gratis.net à onesoft pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

A onesoft apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Utilizadores de amostra-gratis.net com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Utilizadores poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços, (dados obrigatórios), sendo os Utilizadores devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Utilizadores ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a onesoft não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Utilizadores nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais

A onesoft apenas conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

a) a prestação do(s) Serviço(s);

b) o cumprimento das obrigações legais a que a onesoft está adstrita;

c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;

d) o exercício dos direitos dos Utilizadores e o cumprimento das obrigações correspondentes. Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Utilizadores por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Utilizador será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Utilizadores serão eliminados definitivamente pela onesoft.

VII – Direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Utilizador poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email dpo@onesoft.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto dos Utilizadores , que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela onesoft no decorrer das suas obrigações contratuais, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pelo amostra-gratis.net, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Utilizador de amostra-gratis.net que seja pessoa coletiva, a onesoft poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Utilizador recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Utilizador terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela onesoft de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Utilizador poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email dpo@onesoft.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.